Artigo 5º da Lei nº 9.442 de 14 de Março de 1997
Cria a Gratificação de Condição, Especial de Trabalho - GCET para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera dispositivos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e 8.237, de 30 de setembro de 1991, dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O inciso III da alínea ‘’b" do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , passa a vigorar com a seguinte redação:
III
os da reserva remunerada, e, excepcionalmente, os reformados, executado tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força Armada."