Artigo 2º da Lei nº 9.431 de 6 de Janeiro de 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

Objetivando a adequada execução de seu programa de controle de infecções hospitalares, os hospitais deverão constituir:

Comissão de Controle de Infecções Hospitalares;

- (VETADO)