Artigo 2º da Lei nº 9.335 de 10 de dezembro de 1996
Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
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