Artigo 3º da Lei nº 9.327 de 9 de dezembro de 1996
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se o art. 9º da Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 , e demais disposições em contrário.
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
Acessar conteúdo completoRevogam-se o art. 9º da Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950 , e demais disposições em contrário.