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Artigo 1º da Lei nº 9.309 de 2 de Outubro de 1996

Revoga a Lei nº 7.700, de 21 de dezembro de 1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

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Art. 1º

É extinto o Adicional de Tarifa Portuária - ATP.

Art. 1º da Lei 9.309 /1996