Artigo 5º da Lei nº 9.292 de 12 de Julho de 1996

Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.

Revogam-se a Lei nº 7.733, de 14 de fevereiro de 1989, e as demais disposições em contrário.