Artigo 2º da Lei nº 90 de 27 de Agosto de 1935
Dispõe sobre o prazo para o registro dos chimicos.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam‑se as disposições em contrario.
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Dispõe sobre o prazo para o registro dos chimicos.
Acessar conteúdo completoRevogam‑se as disposições em contrario.