Artigo 5º da Lei nº 8.980 de 19 de Janeiro de 1995

A despesa fixada à conta de recursos previstos neste título, observada a programação constante na Parte I, em anexo, apresenta, por órgão, o seguinte desdobramento: R$ 1,00 Discriminação Tesouro Outras Fontes Total Câmara dos Deputados 504.322.225 3.115.483 507.437.708 Senado Federal 666.417.605 666.417.605 Tribunal de Contas da União 164.849.761 164.849.761 Supremo Tribunal Federal 70.943.680 70.943.680 Superior Tribunal de Justiça 134.910.091 134.910.091 Justiça Federal 928.166.807 928.166.807 Justiça Militar 52.014.751 52.014.751 Justiça Eleitoral 335.626.652 335.626.652 Justiça do Trabalho 1.542.821.228 1.542.821.228 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 149.791.451 149.791.451 Presidência da República 3.766.469.753 709.378.004 4.475.847.757 Ministério da Aeronáutica 2.213.493.320 744.701.441 2.958.194.761 Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 2.432.343.250 3.338.083.776 5.770.427.026 Ministério do Bem-Estar Social 1.734.038.971 2.242.877 1.736.281.848 Ministério da Ciência e Tecnologia 1.093.071.532 45.176.443 1.138.247.975 Ministério da Fazenda 6.123.149.907 1.717.506.901 7.840.656.808 Ministério da Educação e do Desporto 7.454.155.409 958.229.690 8.412.385.099 Ministério do Exército 4.844.965.871 619.218.084 5.464.183.955 Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo 977.589.595 151.567.186 1.129.156.781 Ministério da Justiça 827.184.036 8.932.359 836.116.395 Ministério da Marinha 2.621.316.507 523.140.041 3.144.456.548 Ministério de Minas e Energia 468.675.398 21.355.842 490.031.240 Ministério da Previdência Social 32.953.597.473 663.600.001 33.617.197.474 Ministério Público da União 298.292.098 298.292.098 Ministério das Relações Exteriores 541.690.148 914.480 542.604.628 Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde 14.329.064.350 41.913.533 14.370.977.883 Ministério do Trabalho 7.213.378.659 29.772.473 7.243.151.132 Ministério dos Transportes 5.131.447.965 80.034.181 5.211.482.146 Ministério das Comunicações 414.693.659 414.693.659 Ministério da Cultura 111.209.965 1.944.536 113.154.501 Ministério da Integração Regional 3.050.861.075 831.101.047 3.881.962.122 Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal 445.133.901 86.032.020 531.165.921 Advocacia-Geral da União 40.058.884 40.058.884 Reserva de Contingência 1.743.909.995 1.743.909.995 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 19.109.848.933 19.109.848.933 Operações Oficiais de Crédito 5.078.320.272 5.078.320.272 Encargos Financeiros da União 180.031.974.388 180.031.974.388 Total 309.599.799.565 10.577.960.398 320.177.759.963