Artigo 3º da Lei nº 8.875 de 29 de Abril de 1994
Atualiza o valor da pensão vitalícia concedida pela Lei nº 3.597, de 29 de julho de 1959, à viúva do ex-Deputado Sílvio Sanson, Srª Albina Clementina Frascalossi Sanson.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.