Artigo 4º da Lei nº 8.442 de 14 de Julho de 1992
Altera a estrutura do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
São extintos, no Ministério das Relações Exteriores, os cargos de natureza especial de Secretário-Geral de Política Exterior, de Secretário-Geral de Controle e de Secretário-Geral Executivo.