Artigo 3º da Lei nº 8.208 de 16 de Julho de 1991
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, a doar o imóvel que menciona situado no Município de Coremas, Estado da Paraíba.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.