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Artigo 36 da Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

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Art. 36

O Juiz de Direito Substituto, na substituição do Juiz Titular, terá competência plena.

Art. 36 da Lei 8.185 /1991