Artigo 1º da Lei nº 8.172 de 18 de Janeiro de 1991

Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Fica restabelecido o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969 .