Revogam-se o art. 32 do Plano único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído pelo Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987 , o Decreto nº 95.689, de 29 de janeiro de 1988 , e demais disposições em contrário.[][]
Anexo
Texto
ANEXO I
(Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
RETRIBUIÇÃO DO CARDO DE DIREÇÃO - CD
CÓDIGO
RETRIBUIÇÃO - Cr$
CD - 1 CD - 2 CD - 3 CD - 4
270.000,00 250.000,00 230.000,00 216.000,00
ANEXO II
(Revogado pela Medida Provisória nº 375, de 2007)
(Revogado pela Lei nº 11.526, de 2007).
RETRIBUIÇÃO DA FUNAÇÃO GRATIFICADA
FUNÇÃO GRATIFICADA
VALOR DA GRATIFICAÇÃO
FG - 1 FG - 2 FG - 3 FG - 4 FG - 5 FG - 6 FG - 7 FG - 8 FG - 9
66.587,15 56.831,04 47.082,37 37.656,19 28.966,30 21.456,52 15.893,72 11.773,13 8.720,84
