Artigo 5º da Lei nº 8.157 de 3 de Janeiro de 1991
Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
(VETADO)
Modifica a Lei nº 6.649, de 16 de maio de 1979, que regula a locação predial urbana, e dá outras providências.
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