Artigo 2º da Lei nº 8.130 de 21 de dezembro de 1990
Reajusta pensão especial concedida pela Lei nº 3.792, de 2 de agosto de 1960, a CARMEM ROCHA NUNES, viúva do ex-Deputado Federal Coaracy Gentil Monteiro Nunes.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.