Artigo 2º da Lei nº 8.113 de 12 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a natureza jurídica do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC e da Biblioteca Nacional.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
É atribuída à Biblioteca Nacional, a que se refere o inciso III do art. 2º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990 , a natureza jurídica de fundação.