Artigo 8º, Inciso IX da Regime jurídico dos servidores públicos | Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 8º
São formas de provimento de cargo público:
I
nomeação;
II
promoção;
V
readaptação;
VI
reversão;
VII
aproveitamento;
VIII
reintegração;
IX
recondução.