Artigo 29 da Regime jurídico dos servidores públicos | Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

reintegração do anterior ocupante.

Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.