Artigo 3º da Lei nº 8.052 de 20 de Junho de 1990
Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.