Artigo 8º da Lei nº 7.988 de 28 de dezembro de 1989
Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.