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Artigo 9º da Lei nº 7.959 de 21 de dezembro de 1989

Altera a legislação do Imposto de Renda, e dá outras providências.

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Art. 9º

Revogam-se a alínea b do § 4º do art. 35 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 , e demais disposições em contrário.

Art. 9º da Lei 7.959 /1989