Artigo 3º da Lei nº 7.909 de 11 de dezembro de 1989
Cria empregos, funções comissionadas e funções gratificadas nas tabelas permanentes das instituições de ensino superior que menciona, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O provimento das funções comissionadas e das funções gratificadas de que trata o art. 1º dar-se-á de conformidade com o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º do Decreto nº 95.689, de 29 de janeiro de 1988.