Artigo 1º da Lei nº 7.819 de 15 de Setembro de 1989
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, com sede em São Luís - MA, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam criados, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, instituído pela Lei nº 7.671, de 21 de setembro de 1988 , com sede em São Luís - MA e jurisdição nos Estados do Maranhão e Piauí, os cargos de provimento efetivo das seguintes categorias funcionais:
| Grupo | Categorias Funcionais | Número | Código |
| Atividades de Apoio | Técnico Judiciário | 46 | TRT-16ª AJ-021 |
| Judiciário Código TRT-16ª | Oficial de Justiça Avaliador | 07 | TRT-16ª AJ-027 |
| AJ-020 | Auxiliar Judiciário | 66 | TRT-16ª AJ-023 |
| Agente de Segurança Judiciária | 11 | TRT-16ª AJ-024 | |
| Atendente Judiciário | 30 | TRT-16ª AJ-025 | |
| Outras Atividades de | Médico | 02 | TRT-16ª NS-901 |
| Nível Superior, Código | Odontólogo | 01 | TRT-16ª NS-909 |
| TRT-16ª NS-900 | Contador | 03 | TRT-16ª NS-924 |
| Engenheiro | 01 | TRT-16ª NS-916 | |
| Bibliotecário | 02 | TRT-16ª NS-932 | |
| Outras Atividades de | Auxiliar de Enfermagem | 03 | TRT-16ª NM-1001 |
| Nível Médio, Código | Telefonista | 03 | TRT-16ª NM-1044 |
| TRT-16ª NM-1000 | Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (Área de Limpeza e Conservação) | 19 | TRT-16ª NM-1006 |
| Agente de Vigilância | 08 | TRT-16ªNM-1045 | |
| Artesanato, Código | Artífice de Mecânica | 02 | TRT-16ª ART-702 |
| TRT-16ª ART-700 | Artífice de Eletricidade e Comunicação | 02 | TRT-16ª ART-703 |
| Artífice de Carpintaria e Marcenaria | 02 | TRT-16ª ART-704 | |
| Artífice de Artes Gráficas | 02 | TRT-16ª ART-706 |