Lei nº 781 de 17 de Agosto de 1949
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Artigo único . É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a última quinta-feira de novembro; revogadas as disposições em contrário.
Art. unico
É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a quarta quinta-feira do mês de novembro. (Redação dada pela Lei nº 5.110, de 1966)
EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.8.1949