home
Busca

Encontrar artigo

Busca

Selecione o artigo desejado

Lei 781 de 17/8/1949

Institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 17 de agôsto de 1949; 128º da Independência e 61º da República.

Art. unicoº

É instituído o Dia Nacional de Ação de Graças, que será a quarta quinta-feira do mês de novembro. (Redação dada pela Lei nº 5.110, de 1966)

EURICO G. DUTRA Adroaldo Mesquita da Costa