Artigo 2º da Lei nº 7.743 de 21 de Março de 1989
Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.
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