Artigo 1º da Lei nº 7.743 de 21 de Março de 1989

Dispõe sobre a conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.

Art. 1º

Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as medidas cabíveis, através da Fundação Pró-Memória, do Ministério da Cultura, para a manutenção e conservação do Memorial de Juscelino Kubitschek.