Artigo 5º da Lei nº 7.715 de 3 de Janeiro de 1989
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1989.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
(Vetado)
§ 1º
(Vetado).
I
(Vetado).
II
(Vetado).
III
(Vetado).
§ 2º
(Vetado).
§ 3º
(Vetado).