Artigo 41 da Lei do Imposto de Renda | Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988

As deduções de despesas, bem como a compensação de perdas previstas no artigo anterior, serão admitidas exclusivamente para as operações realizadas em mercados organizados, geridos ou sob a responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo e com objetivos semelhantes aos das bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros. (Vide Medida Provisória nº 1.303, de 2025) Produção de efeitos