Artigo 3º da Lei nº 7.705 de 21 de dezembro de 1988
Concede pensão especial a Jacira Braga de Oliveira, Rosa Braga e Belchior Beltrão Zica, Trinetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
A despesa decorrente desta Lei correrá à conta de Encargos Previdenciários da União -recursos sob a supervisão do Ministério da Fazenda.