JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 4º da Lei nº 7.654 de 24 de Fevereiro de 1988

Concede pensão especial a BENEDITO MOREIRA LOPES, pioneiro do esporte automobilístico brasileiro.

Acessar conteúdo completo

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º da Lei 7.654 /1988