Artigo 5º da Lei nº 7.633 de 3 de dezembro de 1987
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercício Financeiro de 1988.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A Despesa do Tesouro, a que se refere o item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no Anexo II da presente lei, obedecidos os seguintes desdobramentos: 1. DESPESA POR FUNÇÃO EM CZ$1.000,00 Legislativa CZ$ 484.040 Administração e Planejamento CZ$ 3.931.669 Agricultura CZ$ 679.108 Defesa Nacional e Segurança Pública CZ$ 4.518.939 Desenvolvimento Regional CZ$ 3.013.344 Educação e Cultura CZ$ 12.212.601 Habitação e Urbanismo CZ$ 2.267.046 Indústria, Comércio e Serviços CZ$ 135.371 Saúde e Saneamento CZ$ 8.908.467 Trabalho CZ$ 17.209 Assistência e Previdência CZ$ 3.538.744 Transporte CZ$ 684.671 SUBTOTAL CZ$ 40.391.209 Reserva de Contingência CZ$ 1.435.643 TOTAL CZ$ 41.826.852 2. DESPESA POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EM CZ$1.000,00 Tribunal de Contas do Distrito Federal CZ$ 484.040 Gabinete do Governador CZ$ 178.597 Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação CZ$ 90.965 Instituto de Tecnologia Alternativa do Distrito Federal CZ$ 5.107 Procuradoria-Geral CZ$ 156.981 Secretaria do Governo CZ$ 934.106 Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante CZ$ 35.077 Região Administrativa II - Gama CZ$ 62.007 Região Administrativa III - Taguatinga CZ$ 96.519 Região Administrativa IV - Brazlândia CZ$ 21.119 Região Administrativa V - Sobradinho CZ$ 43.329 Região Administrativa VI - Planaltina CZ$ 39.516 Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento CZ$ 48.296 Administração de Ceilândia CZ$ 60.727 Secretaria de Administração CZ$ 1.344.026 Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos CZ$ 97.492 Secretaria de Finanças CZ$ 4.465.030 Secretaria de Educação CZ$ 11.451.644 Secretaria de Saúde CZ$ 8.705.309 Instituto de Saúde do Distrito Federal CZ$ 192.167 Secretaria de Serviços Sociais CZ$ 1.278.872 Secretaria de Viação e Obras CZ$ 1.699.910 Secretaria de Serviços Públicos CZ$ 456.867 Administração da Estação Rodoviária de Brasília CZ$ 55.564 Serviço Autônomo de Limpeza Urbana CZ$ 801.401 Secretaria de Agricultura e Produção CZ$ 679.108 Secretaria de Segurança Pública CZ$ 2.423.507 Polícia Militar do Distrito Federal CZ$ 2.357.407 Corpo de Bombeiros do Distrito Federal CZ$ 1.301.883 Secretaria da Cultura CZ$ 605.993 Arquivo Público do Distrito Federal CZ$ 18.820 Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo CZ$ 18.208 Departamento de Turismo do Distrito Federal CZ$ 117.163 Secretaria do Trabalho CZ$ 17.209 Secretaria de Comunicação Social CZ$ 47.243 SUBTOTAL CZ$ 40.391.209 Reserva de Contingência CZ$ 1.435.648 TOTAL CZ$ 41.826.852