Artigo 2º da Lei nº 7.581 de 24 de dezembro de 1986
Altera o Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, modificando o traçado da BR-080.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.