Artigo 1º da Lei nº 7.516 de 11 de Julho de 1986
Revoga o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto-lei nº 251, de 28 de fevereiro de 1967 , que desapropriou, por utilidade pública, imóvel destinado a hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.