Lei nº 7.503 de 2 de Julho de 1986

Os incisos VII, do artigo 61, e I, do artigo 98, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 61(...) VII - Oficiais dos 3 (três) últimos postos dos Quadros de que tratam as alíneas b, d e f do inciso I do artigo 98, 1/4 (um quarto) para o último posto, no mínimo, 1/10 (um décimo) para o penúltimo posto e, no mínimo, 1/15 (um quinze avos) para o antepenúltimo posto, dos respectivos Quadros, exceto quando o último e o penúltimo postos forem de Capitão-Tenente ou de Capitão e Primeiro-Tenente, caso em que as proporções serão de, no mínimo, 1/10 (um décimo) e 1/20 (um vinte avos), respectivamente. (...) Art. 98. (...) I - atingir as seguintes idades-limite: a) na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, para os oficiais dos Corpos, Quadros, Armas e Serviços não incluídos nas alíneas b, d e f:

Postos	Idades
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exéreito e Tenente-Brigadeiro	66 anos
Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro	64 anos
Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro	62 anos
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel	59 anos
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel	56 anos
Capitão-de-Corveta e Major	52 anos
Capitão-Tenente ou Capitão e Oficiais Subalternos	48 anos

b) na Marinha, para os oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Armada (QOAA), do Quadro de Oficiais Auxiliares do CFN (QOA-CFN) e dos Quadros Complementares de Oficiais de Marinha, do Quadro de Farmacêuticos do CSM (QF-CSM) e do Quadro de Cirurgiões-Dentistas do CSM (QCD-CSM):

Postos	Idades
Capitão-de-Mar-e-Guerra	62 anos
Capitão-de-Fragata	60 anos
Capitão-de-Corveta	58 anos
Capitão-Tenente	56 anos
Primeiro-Tenente	54 anos
Segundo-Tenente	52 anos
c) na Marinha, para as praças:
Graduações	Idades
Suboficial	54 anos
Primeiro-Sargento	52 anos
Segundo-Sargento	50 anos
Terceiro-Sargento	49 anos
Cabo	48 anos
Marinheiro	44 anos
d) no Exército, para os oficiais do Quadro Complementar de Oficiais (QCO) e do quadro Auxiliar de Oficiais (QAO):
Postos	Idades
Coronel	62 anos
Tenente-Coronel	60 anos
Major	58 anos
Capitão	56 anos
Primeiro-Tenente	56 anos
Segundo-Tenente	56 anos
e) no Exército, para as praças:
Graduações	Idades
Subtenente.	54 anos
Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor	52 anos
Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe	50 anos
Terceiro-Sargento	49 anos
Cabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe	48 anos
Soldado	44 anos
f) na Aeronáutica, para os oficiais do Quadro de Oficiais Farmacêuticos, do Quadro de Oficiais Dentistas, do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, dos Quadros de Oficiais Especialistas e do Quadro de Oficiais de Administração:
Postos	Idades
Coronel	62 anos
Tenente-Coronel	60 anos
Major	58 anos
Capitão	56 anos
Primeiro-Tenente	56 anos
Segundo-Tenente	56 anos
g) na Aeronáutica, para as praças:
Graduações	Idades
Suboficial	54 anos
Primeiro-Sargento e Taifeiro-Mor	52 anos
Segundo-Sargento e Taifeiro-de-Primeira-Classe	50 anos
Terceiro-Sargento	49 anos
Cabo e Taifeiro-de-Segunda-Classe	48 anos
Soldado-de-Primeira-Classe	44 anos

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.