Artigo 4º da Lei nº 7.481 de 4 de Junho de 1986
Reajusta a pensão especial mensal concedida a Jandira Carvalho de Oliveira Café, viúva do ex- Presidente da República João Café Filho.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.