Artigo 3º da Lei nº 7.438 de 20 de dezembro de 1985
Altera dispositivo da Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o Magistério do Exército.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Altera dispositivo da Lei nº 5.701, de 9 de setembro de 1971, que dispõe sobre o Magistério do Exército.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.