Artigo 4º da Lei nº 7.432 de 18 de dezembro de 1985

Cria o Fundo Especial do Senado Federal, e dá outras providências.

O Fundo Especial será administrado:

pela Comissão Diretora do Senado Federal, na qualidade de Gestora; e

pelo Presidente do Senado Federal, na condição de Supervisor e Ordenador da Despesa.