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Lei 7403 de 5/11/1985

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, autarquia vinculada ao Ministério do Interior, a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Antenor Navarro, no Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Brasília, em 05 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

Art. 1º

Fica autorizado o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Estado da Paraíba, mediante escritura pública, o terreno com área de 7.061,0300 ha (sete mil, sessenta e um hectares e trezentos centiares), localizado no Município de Antenor Navarro, Estado da Paraíba, onde foi construído o açude público "PILÕES", com uma área alagada de aproximadamente 748,0000 ha (setecentos e quarenta e oito hectares) com a finalidade de que o Governador daquele Estado possa regularizar a situação fundiária dos posseiros que ali se encontram ocupando a parte seca da referida área, nos termos do que estabelecem a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra e a Lei Estadual nº 4.500, de 1º de setembro de 1983.

Art. 2º

O terreno de que trata o artigo anterior identifica-se pelo seguinte memorial descritivo: partindo-se do marco 0 = 303, de coordenadas UTM N=9.259.240,000 e E=552.480,000, com azimute 350º21’45" e lado 537,59m, chega-se ao marco 01; deste, com azimute 0º00’00" e lado 308.00m, chega-se ao marco 02; deste, com azimute 275º26’25" e lado 105,48m, chega-se ao marco 03; deste, com azimute 349º40’08" e lado 195,16m, chega-se ao marco 04; deste, com azimute 279º27’44" e lado 231,14m, chega-se ao marco 05; deste, com azimute 257º53’34" e lado 324,21m, chega-se ao marco 06; deste, confrontando do marco 0 = 303 até o marco 06 com JOÃO BATISTA, segue com azimute 274º36’48" e lado 348,13m, chega-se ao marco 09; deste, com azimute 323º07’48" e lado 100,00m, chega-se ao marco 10; deste, com azimute 311º11’09" e lado 212,60m, chega-se ao marco 11; deste, com azimute 339º20’51’ e lado 277,86m, chega-se ao marco 12; deste, com azimute 12º34’59’ e lado 229,51m, chega-se ao marco 14; deste, com azimute 347º47’58" e lado 227,13m, chega-se ao marco 15; deste, com azimute 31º29’57" e lado 311,97m, chega-se ao marco 17; deste, com azimute 342º04’19" e lado 178,68m, chega-se ao marco 18; deste, com azimute 63º26’06" e lado 268,33m, chega-se ao marco 19; deste, com azimute 291º12’10" e lado 248,85m, chega-se ao marco 20; deste, com azimute 316º58’30" e lado 82,07m, chega-se ao marco 21; deste, com azimute 358º01’30" e lado 348,21m, chega-se ao marco 23; deste, com azimute 300º01’06" e lado 207,88m, chega-se ao marco 24; com azimute 313º45’58’ e lado 459,73m, chega-se ao marco 26; deste, confrontando do marco 09 até o marco 26 com JOÃO BERNARDINO DA SILVA, com azimute 337º10’34" e lado 562,00m, chega-se ao marco 29; deste, com azimute 326º38’30" e lado 287,34m, chega-se ao marco 30; deste, com azimute 317º35’03" e lado 297,99m, chega-se ao marco 31; deste, confrontando do marco 26 até o marco 31 com o SÍTIO MULUNGUZINHO, com azimute 341º59’45" e lado 294,42m, chega-se ao marco 33; deste, com azimute 32º53’05" e lado 276,27m, chega-se ao marco 35, com azimute 323º07’48" e lado 250,00m, chega-se ao marco 36; deste, com azimute 332º18’02" e lado 451,77m, chega-se ao marco 39; deste, com azimute 309º17’22" e lado 426,38m, chega-se ao marco 41; deste, com azimute 306º45’52" e lado 434,40m, chega-se ao marco 43; deste, confrontando do marco 31 até o marco 43 com o SÍTIO TRÊS IRMÃOS, segue com azimute 356º39’42" e lado 240,41m, chega-se ao marco 44; deste, com azimute 292º55’01" e lado 267,08m, chega-se ao marco 45, com azimute 303º25’29" e lado 119,82m, chega-se ao marco 46; deste, com azimute 319º41’09" e lado 173,11m, chega-se ao marco 47; deste, com azimute 322º56’45" e lado 373,40m, chega-se ao marco 49; deste, confrontando do marco 43 até o marco 49 com o SÍTIO TABULEIRO GRANDE, seque com azimute 19º05’37" e lado 137,57m, chega-se ao marco 50; deste, com azimute 52º25’53" e lado 213,22m, chega-se ao marco 51; deste, com azimute 62º18’13" e lado 430,30m, chega-se ao marco 54; com azimute 69º31’40" e lado 160,11m, chega-se ao marco 55; deste, com azimute 78º57’33" e lado 334,19m, chega-se ao marco 56; deste, com azimute 343º42’21" e lado 135,44m, chega-se ao marco 57; deste, com azimute 345º06’49" e lado 163,49m, chega-se ao marco 58; deste, com azimute 30º57’50" e lado 81,63m, chega-se ao marco 59; deste, com azimute 10º52’17’ e lado 307,52m, chega-se ao marco 62; com azimute 69º03’46" e lado 246,26m, chega-se ao marco 63; deste, com azimute 115º16’02" e lado 276,45m, chega-se ao marco 64; deste, com azimute 83º02’49" e lado 82,61m, chega-se ao marco 65; deste, com azimute 113º37’46" e lado 349,28m, chega-se ao marco 67; deste, com azimute 65º59’21" e lado 240,84m, chega-se ao marco 69; deste, com azimute 116º16’27" e lado 176,20m, chega-se ao marco 69; deste, com azimute 98º41’44" e lado 343,95m, chega-se ao marco 71, com azimute 92º48’56" e lado 122,15m, chega-se ao marco 72; deste, com azimute, 131º28’43" e lado 184,20m, chega-se ao marco 73; deste, com azimute 88º06’24" e lado 242,13m, chega-se ao marco 75; deste, com azimute 47º20’14" e lado 138,71m, chega-se ao marco 76; deste, com azimute 66º52’45" e lado 193,55m, chega-se ao marco 77; deste, confrontando do marco 49 até o marco 77 com quem de direito, seque com azimute 133º07’42" e lado 216,49m, chega-se a o marco 79; deste, com azimute 128º30’02’ e lado 337,34m, chega-se ao marco 81, com azimute 343º18’03" e lado 146,16m, chega-se ao marco 82; deste, com azimute 333º49’29" e lado 131,48m, chega-se ao marco 83; deste, com azimute 41º19’46" e lado 375,54m, chega-se ao marco 85; deste, com azimute 56º18’36" e lado 180,28m, chega-se ao marco 86; deste, com azimute 82º18’14" e lado 373,36m, chega-se ao marco 89; deste, com azimute 13º39’02" e lado 289,14m, chega-se ao marco 90; deste, com azimute 67º32’54" e lado 261,85m, chega-se ao marco 91; com azimute 349º39’05" e lado 233,80m, chega-se ao marco 92; deste, com azimute 38º22’55" e lado 257,69m, chega-se ao marco 93; deste, com azimute 25º30’50" e lado 97,51m, chega-se ao marco 94; deste, com azimute 0º31’15" e lado 220,10m, chega-se ao marco 95; deste com azimute 352º37’34" e lado 171,42m, chega-se ao marco 96; deste, com azimute 336º22’14" e lado 174,64m, chega-se ao marco 97; deste, com azimute 2º16’ 05" e lado 202,16m, chega-se ao marco 98; com azimute 16º44’20" e lado 277,77m, chega-se ao marco 99; deste, com .azimute 63º26’06" e lado 111,80m, chega-se ao marco 100; deste, com azimute 110º23’42’ e lado 332,87m, chega-se ao marco 102; deste, com azimute 122º00’19" e lado 188,68m, chega se ao marco 103; deste, com azimute 138º25’26" e lado 165,76m, chega-se ao marco 104; deste, com azimute 105º56’43" e lado 101,92m, chega-se ao marco 105; deste, com azimute 146º18’36" e lado 288,44m, chega-se ao marco 107; com azimute 118º34’15" e lado 230,01m, chega-se ao marco 109; deste, com azimute 135º00’00" e lado 226,27m, chega-se ao marco 111; deste, com azimute 45º00’00" e lado 98,99m, chega-se ao marco 113; deste, com azimute 348º41’24" e lado 163,17m, chega-se ao marco 115; deste, com azimute 19º37’20" e lado 244,18m, chega-se ao marco 116; deste, com azimute 75º44’08" e lado 121,75m, chega-se ao marco 117; deste, com azimute 26º49’09" e lado 403,39m, chega-se ao marco 120; deste, com azimute 68º44’58" e lado 193,13m, chega-se ao marco 121; deste, confrontando do marco 79 até o marco 121 com o SÍTIO CAMBITO, segue com azimute 121º15’49" e lado 327,57m, chega-se ao marco 123; deste, com azimute 161º33’54" e lado 189,74m, chega-se ao marco 124; deste, com azimute 158º11’55" e lado 161,55m, chega-se ao marco 125; deste, com azimute 186º28’59" e lado 442,83m, chega-se ao marco 127; deste, com azimute 103º11’26" e lado 131,47m, chega-se ao marco 128; deste, com azimute 123º23’55" e lado 218,00m, chega-se ao marco 130; deste, com azimute 169º44’35" e lado 213.41m, chega-se ao marco 131; deste, com azimute 205º47’46" e lado 133,28m, chega-se ao marco 132; deste, com azimute 164º12’41" e lado 301,37m, chega-se ao marco 134; deste, com azimute 183º36’50" e lado 190,38 m, chega-se ao marco 136; deste, com azimute 203º06’23’ e lado 326,17m, chega-se ao marco 137; deste, com azimute 186º13’33" e lado 110,65m, chega-se ao marco 138; deste, com azimute 218º26’01’ e lado 395,75m, chega-se ao marco 140; deste, com azimute 209º32’20" e lado 206,89m, chega-se ao marco 142; deste, com azimute 140º59’01’ e lado 501,95m, chega-se ao marco 145; deste, com azimute 80º06’22" e lado 174,60m, chega-se ao marco 146; deste, com azimute 92º18’33" e lado 248,20m, chega-se ao marco 147; deste, com azimute 135º49’49" e lado 292,77m, chega-se ao marco 149; deste, com azimute 118º00’33" e lado 212,94m, chega-se, ao marco 150; deste, com azimute 151º41’57", e lado 295,30m, chega-se ao marco 152; deste, com azimute 51º42’35" e lado 193,66m, chega-se ao marco 153; deste, com azimute 347º32’06" e lado 194,59m, chega-se ao marco 154; deste, com azimute 2º17’26" e lado 200,16m, chega-se ao marco 155; deste, com azimute 7º25’53" e lado 231,95m, chega-se ao marco 157; deste, com azimute 263º31’01" e lado 177,13m, checa-se ao marco 158; deste, com azimute 304º30’31" e lado 194,16m, chega-se ao marco 159; deste, com azimute 336º15’02" e lado 54,63m, chega-se ao marco 160; deste, com azimute 325º00’29" e lado 73,24m, chega-se ao marco 161; deste, com azimute 0º45‘50" e lado 150,01m, chega-se ao marco 162; deste, com azimute 15º56’43" e lado 72,80m, chega-se ao marco 163; deste, com azimute 23º44’58" e lado 54,63m, chega-se ao marco 164; deste, com azimute 5º08’34" e lado 200,81m, chega-se ao marco 165; deste, com azimute 28º29’44" e lado 79,65m, chega-se ao marco 166; deste, com azimute 21º48’05" e lado 53,85m, chega-se ao marco 167; deste, com azimute 6º50’34" e lado 100,72m, chega-se ao marco 168; deste, com azimute 11º47’17" e lado 234,96m, chega-se ao marco 169; deste, com azimute 347º28’16" e lado 92,20m, chega-se ao marco 170; deste, com azimute 331º55’39" e lado 102,00m, chega-se ao marco 171; deste, com azimute 36º58’39" e lado 212,80m, chega-se ao marco 172; deste, com azimute 13º49’43" e lado 133,88m, chega-se ao marco 173; deste, com azimute 65º33‘22" e lado 241,66m, chega-se ao marco 174; deste, com azimute 41º59’14" e lado 134,54m, chega-se ao marco 175; deste , com azimute 68º44’58’ e lado 193,13m, chega-se ao marco 176; deste, com azimute 82º07"34’ e lado 948,95m, chega-se ao marco 181; deste, com azimute 49º05’08" e lado 396,99m, chega-se ao marco 183; deste, confrontando do marco 121 até o marco 183 com quem de direito, segue com azimute 97º07’30" e lado 403,11m, chega-se ao marco 184; deste, com azimute 122º00’19" e lado 283,02m, chega-se ao marco 185; deste, confrontando do marco 183 até o marco 185 com o SÍTIO CARNAUBINHA, com azimute 73º48’39" e lado 322,80m, chega-se ao marco 187; deste, com azimute 30º15’23" e lado 138,92m, chega-se ao marco 188; deste, com azimute 88º09’09" e lado 310,16m, chega-se ao marco 190; deste, com azimute 85º08’08" e lado 471,70m, chega-se ao marco 192; deste, com azimute 66º30’05" e lado 250,80m, chega-se ao marco 193; deste com azimute 59º44’37" e lado 138,92m, chega-se ao marco 194; deste com azimute 111º48’05" e lado 323,11m, chega-se ao marco 195; deste, confrontando do marco 185 até o marco 195 com o SÍTIO CAIÇARA, segue com azimute 168º41’24" e lado 101,98m, chega-se ao marco 196; deste, com azimute 204º13’40" e lado 219,32m, chega-se ao marco 197; deste, com azimute 184º34’26" e lado 250,80m, chega se ao marco 198; deste, com azimute 39º48’20" e lado 156,20m, chega-se ao marco 199; deste, com azimute 165º10’25" e lado 351,71m, chega-se ao marco 200; deste, com azimute 142º25’53’ e lado 164,01m, chega-se ao marco 201; deste, com azimute 225º00’00" e lado 212,13m, chega-se ao marco 202; deste, com azimute 263º39’35" e lado 181,11m, chega-se ao marca 203; deste, com azimute 214º17’13" e lado 266,27m, chega-se ao marco 204; deste, com azimute 209º58’54" e lado 300,17m, chega-se ao marco 205; deste, com azimute 257º11’45" e lado 225,61m, chega-se ao marco 206; deste, com azimute 257º28’16" e lado 92,20m, chega-se ao marco 207; deste, com azimute 255º15’23" e lado 392,94m, chega-se ao marco 209; deste, com azimute 196º41’57" e lado 208,81m, chega-se ao marco 210; deste, com azimute 142º41’46" e lado 264,01m, chega-se ao marco 211; deste, com azimute 82º52’30" e lado 161,25m, chega-se ao marco 212; deste, com azimute 90º00’00" e lado 290,00m, chega-se ao marco 213; deste, com azimute 183º13’28" e lado 711,13m, chega-se ao marco 219; deste, com azimute 93º00’46" e lado 120,26m, chega-se ao marco 220; deste, com azimute 102º31’44" e Iado 92,20m, chega-se ao marco 221; deste, com azimute 161º33’54" e lado 189,74m, chega-se ao marco 222; deste, com azimute 210º04’70" e lado 219,54m, chega-se ao marco 223; deste, com azimute 153º26’06" e lado 178,89m, chega-se ao marco 224; deste, com azimute 225º00’00" e lado 197,99m, chega-se ao marco 225; deste, com azimute 270º00’00" e lado 150,00m, chega-se ao marco 226; deste, com azimute de 303º41‘24 " e lado 216,33m, chega-se ao marco 227; deste, com azimute 270º00’00" e lado 110,00m, chega-se ao marco 228; deste, com azimute 247º37‘12" e lado 183,85m, chega-se ao marco 229; deste, com azimute 222º30’38" e lado 162,79m, chega-se ao marco 230; deste, com azimute 125º13’03" e lado 208,09m, chega-se ao marco 231; deste, com azimute 121º19’43" e lado 269,26m, chega-se ao marco 232; deste, com azimute 158º11’55" e lado 269,26m, chega-se ao marco 233; deste, com azimute 174º17’22" e lado 100,50m, chega se ao marco 234; deste, com azimute 201º48’05" e lado 161,55m, chega-se ao marco 235; deste, confrontando do marco 195 até o marco 235 com quem de direito, segue com azimute 227º54’39" e lado 417,73m, chega-se ao marco 237; deste, com azimute 214º12’57" e lado 302,32m, chega-se ao marco 239; deste, com azimute 203º57’45" e lado 295,47m, chega-se ao marco 243; deste, com azimute 267º36’51" e Iado 240,21m, chega-se ao marco 245; deste, com azimute 237º05’41" e lado 202,48m, chega se ao marco 246; deste, com azimute 290º33’22" e lado 85,44m, chega-se ao marco 247; deste, com azimute 226º38’ e 12" e Iado 247,59m, chega-se ao marco 248; deste, com azimute 219º17’22" e lado 142.13m, chega-se ao marco 249; deste, com azimute 241º11’21" e lado 228,25m, chega-se ao marco 250; deste. com azimute 233º20’38" e lado 536,00m, chega-se ao marco 254; deste, com azimute 146º18’36" e lado 144,22m, chega-se ao marco 256; deste, com azimute 236º18’36" e lado 108,17m, chega-se ao marco 257; deste, com azimute 233º07’48" e lado 150,00m, chega-se ao marco 258; deste, com azimute 260º32’16" e lado 60,83m, chega-se ao marco 259; deste, com azimute 270º00’00" e lado 110,00m, chega-se ao marco 260; deste, confrontando do marco 235 até o marco 260 com ALVINO SANTOS, segue com azimute 230º11’40" e lado 78,10m, chega-se ao marco 261; deste com azimute 220º36’05" e lado 92,20m, chega-se ao marco 262; deste, com azimute 253º18’03" e lado 104,40m, chega-se ao marco 263; deste, com azimute 280º18’17" e lado 111,83m, chega-se ao marco 264; deste, com azimute 244º39’14" e lado 210,24m, chega-se ao marco 265, deste, com azimute 239º02’10" e lado 58,31m, chega-se ao marco 266; deste, com azimute 245º46’20" e lado 219,32m, chega-se ao marco 268; deste, com azimute 203º57’45" e lado 196,98m, chega-se ao marco 269; deste, com azimute 190º00’29" e lado 172,63m, chega-se ao marco 270; deste, com azimute 326º18’36" e lado 72,11m, chega-se ao marco 271; deste, com azimute 207º38’46" e lado 237,07m, chega-se ao marco 272; deste, com azimute 259º30’31 " e lado 274,59m, chega-se ao marco 273; deste, com azimute 276º42’35’ e Iado 171,17m, chega-se ao marco 275; deste, com azimute 270º00’00" e lado 180,00m, chega-se ao marco 277; deste, com azimute 217º52’30" e lado 228,04m, chega-se ao marco 279; deste, confrontando do marco 260 até o marco 279 com MIGUEL ESTRELA, segue com azimute 327º31’44" e lado 391,15m, chega-se ao marco 280; deste, com azimute 241º33’25" e lado 272,95m, chega-se ao marco 281; deste, com azimute 233º31’51" e lado 286,01m, chega-se ao marca 282; deste, com azimute 144º36’19’ e lado 466,15m, chega-se ao marco 283; deste, com azimute 236º18’36" e lado 216,33m, chega-se ao marco 285; deste, com azimute 165º57’50" e lado 206,16m, chega-se ao marco 286; deste, com azimute 192º05’41" e lado 143,18m, chega-se ao marco 287; deste, com azimute 248º33’08" e lado 300,83m, chega-se ao marco 288; deste, com azimute 253º18’03" e lado 104,40m, chega-se ao marco 289; deste, com azimute 262º28’34" e lado 534,60m, chega-se ao marco 291; deste, com azimute 217º34’07" e lado 164,01m, chega-se ao marco 292; deste, com azimute 214º59’31" e lado 122,07m, chega-se ao marco 293; deste, com azimute 296º33’54" e lado 67,08m, chega-se ao marco 294; deste, com azimute 278º07’48" e lado 70,71m, chega-se ao marco 295; deste, confrontando do marco 279 até o marco 295 com JOÃO BERNARDO, segue com o azimute 254º03’17" e lado 218,40m, chega-se ao marco 296; deste, com azimute 246º48’05" e lado 76,16m, chega-se ao marco 297; deste, com azimute 231º42’35" e lado 242,07m, chega-se ao marco 298; deste, com azimute 203º11’55", e lado 76,16m, chega-se ao marco 299; deste, com azimute 180º00’00" e Iado 130,00m, chega-se ao marco 300; deste, com azimute 169º41’43 " e lado 335,41m, chega-se ao marco 301; deste, com azimute 239º36‘24" e lado 1.205,69m, chega-se, ao marco 302; deste, confrontando do marco 295 até o marco 302 com JOSÉ CAVALCANTI, segue com azimute 290º51’16" e lado 449,44m, chega-se ao marco 303=0, confrontando com JOÃO BATISTA, ponto inicial da descrição deste perímetro. Na gleba em referência situa-se o açude público PILÕES, ocupando uma área alagada de aproximadamente 748,0000 ha (setecentos e quarenta e oito hectares).

Art. 3º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ SARNEY Ronaldo Costa Couto