Artigo 4º da Lei nº 7.261 de 3 de dezembro de 1984
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Enfermeiro, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de dezembro de 1982.