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Artigo 4º da Lei nº 7.243 de 6 de Novembro de 1984

Proclama o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes Patrono da Força Área Brasileira, e cria a "Medalha Eduardo Gomes".

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Art. 4º

Esta Lei será regulamentada 90 (noventa) dias após sua publicação.

Art. 4º da Lei 7.243 /1984