Artigo 4º da Lei nº 7.243 de 6 de Novembro de 1984
Proclama o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes Patrono da Força Área Brasileira, e cria a "Medalha Eduardo Gomes".
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei será regulamentada 90 (noventa) dias após sua publicação.