Artigo 3º da Lei nº 7.243 de 6 de Novembro de 1984
Proclama o Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont Patrono da Aeronáutica Brasileira, o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes Patrono da Força Área Brasileira, e cria a "Medalha Eduardo Gomes".
Acessar conteúdo completoArt. 3º
É instituída a "Medalha Eduardo Gomes Aplicação e Estudo", destinada a incentivar a aplicação nos estudos e na instrução, premiar e dar relevo ao mérito intelectual de Oficiais e Praças do Ministério da Aeronáutica que venham a distinguir-se nas atividades escolares.
Parágrafo único
O decreto de regulamentação desta Lei especificará as características da medalha criada neste artigo e disciplinará a forma de sua concessão.