Artigo 5º da Lei nº 7.204 de 5 de Julho de 1984
Reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos do Senado Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
As despesas com a execução desta lei correrão à conta do Orçamento Geral da União para o exercício de 1984.