Artigo 3º da Lei nº 7.193 de 7 de Junho de 1984
Introduz alteração na Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, que "institui normas gerais sobre desportos".
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Introduz alteração na Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, que "institui normas gerais sobre desportos".
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.