Artigo 4º da Lei nº 7.099 de 13 Junho de 1983
Concede pensão especial a Dom José Newton de Almeida Baptista, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Concede pensão especial a Dom José Newton de Almeida Baptista, e dá outras providências.
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