Artigo 6º da Lei nº 7.091 de 18 Abril de 1983
Altera a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar, a que se refere a Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967, amplia suas finalidades e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se os arts. 4º , 5º, 6º , 7º e 8º da Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967, e demais disposições em contrário.