Artigo 4º da Lei nº 7.080 de 21 de dezembro de 1982
Altera o valor do vencimento dos cargos que especifica, e dá outras providências.
Art. 4º
Os funcionários aposentados na classe A, área de cozinha, de categoria funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, código: NM-1000, instituído nos termos da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , terão os proventos revistos com base na referência inicial da classe B da mesma categoria funcional.