Artigo 4º da Lei nº 7.071 de 20 de Novembro de 1982

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Enfermeiro, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

A despesa com a execução desta Lei correrá à conta das dotações próprias do Orçamento da União e das autarquias federais.