Artigo 2º da Lei nº 6.995 de 31 de Maio de 1982
Autoriza a doação à Universidade Federal do Rio Grande do Norte de imóvel situado no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O imóvel a que se refere o artigo anterior destina-se às instalações da referida Universidade.