Artigo 5º da Lei nº 6.963 de 7 de dezembro de 1981
Estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1982.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
A despesa do tesouro, a que se refere o item I, do artigo anterior, será realizada de acordo com a discriminação estabelecida no Anexo II da presente lei, obedecidos os seguintes desdobramentos:
| 1. DESPESAS POR FUNÇÃO | Em Cr$ |
| Legislativa (...) | 380.126 |
| Judiciária (...) | 19.972 |
| Administração e planejamento (...) | 10.380.180 |
| Agricultura (...) | 1.499.811 |
| Comunicações (...) | 29.745 |
| Defesa Nacional e Segurança Pública (...) | 5.370.041 |
| Educação e Cultura (...) | 15.863.869 |
| Habitação e Urbanismo (...) | 4.715.507 |
| Indústria, Comércio e Serviços (...) | 132.017 |
| Saúde e Saneamentos (...) | 12.860.655 |
| Trabalho (...) | 43.220 |
| Assistência e Previdência (...) | 3.151.624 |
| Transporte (...) | 1.690.491 |
| Subtotal (...) | 55.822.258 |
| Reserva de Contingência (...) | 4.131.540 |
| Total (...) | 60.268.798 |
| 2. DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | Em Cr$ |
| Tribunal de Contas do Distrito Federal (...) | 380.126 |
| Gabinete do Governador (...) | 258.483 |
| Departamento de Turismo (...) | 129.117 |
| Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação (...) | 123.766 |
| Conselho Penitenciário do Distrito Federal (...) | 19.972 |
| Procuradoria Geral (...) | 264.021 |
| Secretaria do Governo (...) | 1.934.963 |
| Administração da Cidade-Satélite do Núcleo Bandeirante (...) | 69.150 |
| Região Administrativa II - Gama (...) | 152.125 |
| Região Administrativa III - Taguatinga (...) | 198.840 |
| Região Administrativa IV - Brazlândia (...) | 49.096 |
| Região Administrativa V - Sobradinho (...) | 99.857 |
| Região Administrativa VI -Planaltina (...) | 69.041 |
| Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento (...) | 97.006 |
| Administração da Ceilândia (...) | 89.986 |
| Secretaria de Administração (...) | 2.554.997 |
| Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (...) | 117.466 |
| Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (...) | 100 |
| Secretaria de Finanças (...) | 6.217.521 |
| Secretaria de Educação e Cultura (...) | 15.639.603 |
| Secretaria de Saúde (...) | 12.376.104 |
| Instituto de Saúde do Distrito Federal (...) | 275.531 |
| Secretaria de Serviços Sociais (...) | 1.049.650 |
| Secretaria de Viação e Obras (...) | 3.082.457 |
| Secretaria de Serviços Públicos (...) | 1.668.520 |
| Administração da Estação Rodoviária de Brasília (...) | 143.731 |
| Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (...) | 1.244.236 |
| Secretaria de Agricultura e Produção (...) | 1.506.311 |
| Secretaria de Segurança Pública (...) | 1.903.856 |
| Polícia Militar do Distrito Federal (...) | 2.977.657 |
| Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (...) | 1.443.969 |
| Subtotal (...) | 55.822.258 |
| Reserva de Contingência (...) | 4.131.540 |
| Total (...) | 60.268.798 |